Termos e Condições

Estes Termos e Condições ("Termos") regulam o acesso e utilização da plataforma FRED — Social Media Agent, operada pela UI Solve ("nós", "nosso"). Ao registares a tua agência e utilizares o serviço, aceitas estes Termos na íntegra.

Se não concordares com qualquer parte destes Termos, não deves utilizar o FRED.

1. O serviço

O FRED é uma plataforma SaaS (Software as a Service) destinada a agências de marketing digital e freelancers que gerem social media para múltiplos clientes. O serviço inclui:

• Geração de conteúdos para redes sociais com recurso a inteligência artificial (API da Anthropic)
• Calendário editorial por cliente
• Biblioteca de conteúdos aprovados
• Dashboard de relatórios e métricas
• Gestão multi-cliente e multi-utilizador por agência

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades do serviço, com aviso prévio razoável sempre que possível.

2. Registo e conta

Para utilizar o FRED, a tua agência deve criar uma conta. Ao registares-te, declaras que:

• Tens pelo menos 18 anos de idade
• Tens autoridade para vincular a tua agência a estes Termos
• As informações que forneces são verdadeiras, precisas e atuais
• Manterás as credenciais de acesso confidenciais e não as partilharás com terceiros não autorizados

Cada conta corresponde a uma agência. É da tua responsabilidade gerir os utilizadores e clientes associados à tua conta. Serás responsável por todas as ações realizadas na tua conta.

3. Planos, preços e faturação

3.1 Planos disponíveis

Plano	Preço mensal	Preço anual	Máx. clientes
Solo	€49 / mês	€470 / ano	3 clientes
Studio	€149 / mês	€1.430 / ano	10 clientes
Agency	€349 / mês	€3.350 / ano	30 clientes
Scale	€699 / mês	€6.710 / ano	Ilimitado

3.2 Trial gratuito

Todas as novas agências têm acesso a um período de trial gratuito de 7 dias com acesso completo à plataforma. Não é necessário método de pagamento durante o trial. Após o período de trial, é necessário subscrever um plano pago para continuar a utilizar o serviço.

3.3 Faturação

Os pagamentos são processados pela Stripe e cobrados antecipadamente no início de cada período (mensal ou anual). A subscrição renova-se automaticamente, salvo cancelamento anterior ao fim do período vigente.

Em caso de falha de pagamento, notificaremos por email. Após 3 tentativas falhadas, a conta poderá ser suspensa até regularização da situação.

3.4 Reembolsos

Não oferecemos reembolsos por períodos parcialmente utilizados, exceto nos casos previstos por lei (direito de arrependimento aplicável em Portugal). Podes cancelar a qualquer momento; o acesso mantém-se até ao fim do período pago.

3.5 Alterações de preço

Podemos alterar os preços com um aviso mínimo de 30 dias por email. As alterações não afetarão o período de faturação em curso.

4. Conteúdos gerados por IA

O FRED utiliza a API de inteligência artificial da Anthropic para gerar sugestões de conteúdo. Ao utilizares esta funcionalidade:

• Reconheces que os conteúdos gerados são sugestões e devem ser revistos antes de publicação
• Assumes total responsabilidade pelo conteúdo que aprovares e publicares
• Não deves usar a funcionalidade de IA para gerar conteúdo ilegal, enganoso, difamatório ou que viole direitos de terceiros
• Não deves incluir nos prompts dados pessoais sensíveis de pessoas singulares (nome de clientes finais, emails, moradas)
• A UI Solve não é responsável pela precisão factual ou adequação dos conteúdos gerados por IA

5. Utilização aceitável

Ao utilizar o FRED, comprometes-te a não:

• Utilizar o serviço para fins ilegais ou não autorizados
• Tentar aceder a contas ou dados de outras agências
• Fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte da plataforma
• Utilizar scripts automáticos, bots ou crawlers sobre a interface da plataforma sem autorização escrita
• Revender ou sublicenciar o acesso à plataforma a terceiros
• Sobrecarregar deliberadamente a infraestrutura do serviço
• Partilhar credenciais de acesso entre múltiplas agências não relacionadas
• Gerar conteúdo que promova discriminação, ódio, violência ou atividade ilegal

A violação desta cláusula pode resultar na suspensão imediata da conta, sem direito a reembolso.

6. Propriedade intelectual

6.1 Propriedade da plataforma

O FRED, incluindo o seu código, design, marca, logótipos, nomes e funcionalidades, é propriedade exclusiva da UI Solve e está protegido por lei. Estes Termos não te conferem qualquer direito de propriedade sobre a plataforma ou os seus componentes.

6.2 Os teus conteúdos

Os conteúdos que crias, importas ou aprovistas na plataforma (briefings, textos, imagens, dados de clientes) são e permanecem da tua propriedade ou dos teus clientes. Ao introduzires conteúdo na plataforma, concedes-nos uma licença limitada e não exclusiva para o processar com o único fim de prestar o serviço.

7. Disponibilidade e níveis de serviço

Esforçamo-nos por manter o serviço disponível 24/7, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções planeadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível.

Não somos responsáveis por perdas resultantes de indisponibilidade do serviço, de erros no conteúdo gerado por IA, ou de falhas de terceiros (Stripe, Anthropic, etc.).

8. Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida pela lei aplicável, a UI Solve não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes, incluindo mas não limitado a perda de receita, perda de dados ou danos à reputação.

A nossa responsabilidade total perante ti, independentemente da causa, não excederá o valor pago pelos serviços nos 3 meses anteriores ao evento que gerou a responsabilidade.

9. Cancelamento e rescisão

9.1 Cancelamento pelo utilizador

Podes cancelar a tua subscrição a qualquer momento nas definições de faturação. O acesso mantém-se até ao fim do período pago. Não são devidos reembolsos por frações de período.

9.2 Rescisão por violação

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar a tua conta imediatamente, sem aviso prévio, em caso de violação material destes Termos, atividade fraudulenta ou comportamento que prejudique outros utilizadores ou a plataforma.

9.3 Após o encerramento

Após o cancelamento ou encerramento da conta, tens 30 dias para exportar os teus dados (quando a funcionalidade estiver disponível). Após esse prazo, os dados serão eliminados de acordo com a nossa Política de Privacidade.

10. Alterações aos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. As alterações materiais serão comunicadas por email com um mínimo de 14 dias de antecedência. A continuação da utilização do serviço após a data de entrada em vigor das alterações implica a aceitação dos novos Termos.

Se não concordares com as alterações, podes cancelar a tua subscrição antes de entrarem em vigor.

11. Lei aplicável e resolução de litígios

Estes Termos são regidos pela lei portuguesa. Qualquer litígio decorrente da utilização do FRED será submetido à competência exclusiva dos Tribunais de Portugal, sem prejuízo do direito do consumidor de recorrer a meios alternativos de resolução de litígios.

Para resolução extrajudicial de conflitos de consumo, o utilizador pode recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo ou à plataforma europeia de resolução de litígios em linha: ec.europa.eu/consumers/odr.

12. Contacto

Para questões sobre estes Termos e Condições:

UI Solve
Email: geral@uisolve.com
Assunto: "Termos e Condições"